1. Soluções. Estes Termos e Condições Gerais (os “Termos”) aplicam-se ao uso, pelo Cliente, do software ou do software como serviço da Commvault e de qualquer documentação relacionada ao produto (em conjunto, as “Soluções”).

a) Software. Estes termos se aplicam ao software local da Commvault (“Software”).
b) Software como Serviço. Estes termos se aplicam à “Solução SaaS” da Commvault.

2. Uso pelo Cliente. O Cliente é responsável por garantir a manutenção e a operação da infraestrutura de tecnologia da informação a partir da qual as Soluções copiam, fazem backup, mantêm e transferem os dados do Cliente, incluindo bancos de dados, aplicativos, arquivos, software, computadores, servidores, hardware de rede ou qualquer outro dispositivo (coletivamente, o “Ambiente do Cliente”), bem como por determinar se as Soluções atendem aos requisitos técnicos, comerciais ou regulatórios do Cliente. A Commvault cooperará com os esforços do Cliente para determinar se o uso das Soluções é consistente com esses requisitos. Caso o Cliente opte por utilizar qualquer uma das Soluções para fins de arquivamento, deverá criar e manter backups de uma cópia secundária de todos os dados arquivados. O Cliente não deverá: (i) interferir no funcionamento adequado das Soluções ou, se aplicável, impor uma carga excessivamente grande à infraestrutura da Commvault; (ii) copiar, modificar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa em qualquer parte das Soluções, nem aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte ou a funcionalidade de qualquer software incluído nas Soluções; (iii) violar ou infringir qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou direito à privacidade; (iv) iniciar um ataque de negação de serviço, vírus de software ou outros códigos, arquivos ou programas de computador prejudiciais ou nocivos; (v) utilizar as Soluções com o objetivo de desenvolver um aplicativo ou serviço semelhante ou concorrente; (vi) violar quaisquer leis aplicáveis; ou (vii) desativar quaisquer funções ou Features das Soluções destinados a reduzir o risco de perda de dados, incluindo, sem limitação, bloqueio de conformidade ou retenção e autorização por múltiplas pessoas.

3. Reconhecimentos do Cliente: O Cliente reconhece e concorda que (i) a segurança eficaz depende de uma combinação multifacetada e em várias camadas de soluções, implantadas e gerenciadas de acordo com políticas e procedimentos apropriados aplicados de forma consistente; (ii) a qualidade dos dados, outros resultados e a eficácia do programa de detecção de ameaças do Cliente dependem da configuração e da implantação do ambiente de simulação pelo Cliente e seus Usuários Autorizados; (iii) nenhum elemento isolado é suficiente para detectar e prevenir todas as ameaças à segurança; consequentemente, a Commvault não garante e isenta-se de responsabilidade quanto à detecção e prevenção de todas as ameaças à segurança pelas Soluções; (iv) o Cliente é o único responsável pela manutenção — incluindo, sem limitação, a implementação de atualizações e patches — de todo o software e hardware utilizado pelas Soluções ou integrado a elas; e (v) as Soluções podem acessar e transferir informações pela internet, e a Commvault não opera nem controla a internet. Vírus, worms, cavalos de Tróia e outros dados ou componentes indesejáveis, bem como usuários não autorizados (por exemplo, hackers), podem tentar obter acesso e causar danos aos dados, dispositivos e redes do Cliente. A Commvault não se responsabiliza por tais atividades.

4. Propriedade Intelectual. O Cliente concorda que o hardware, o software, o código, as marcas registradas, os segredos comerciais, os métodos e sistemas proprietários de propriedade da Commvault ou por ela licenciados, utilizados para fornecer as Soluções (coletivamente, a “Tecnologia da Commvault”) e o conteúdo disponibilizado ou exibido pela Commvault por meio das Soluções, incluindo todos os textos, gráficos, imagens, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de produtos e a aparência das Soluções (coletivamente, o “Conteúdo da Commvault”) são de propriedade da Commvault ou licenciados a ela. Exceto pelas autorizações ou licenças expressamente concedidas pela Commvault ao Cliente nestes Termos, nenhuma cessão ou outra transferência de propriedade ou de quaisquer outros direitos será conferida ou atribuída ao Cliente em relação à Tecnologia da Commvault ou ao Conteúdo da Commvault, seja por implicação, preclusão ou de qualquer outra forma.

5. Serviços Profissionais. A Commvault poderá prestar “Serviços Profissionais”, que poderão ser descritos mais detalhadamente em um documento separado. Caso esse documento inclua um formulário de conclusão, o Cliente deverá assiná-lo ou rejeitá-lo no prazo de 5 dias a partir da prestação dos serviços. Se nenhuma ação for tomada dentro desse prazo, os serviços serão considerados aceitos. O Cliente reconhece que todos os direitos, títulos e interesses sobre todo e qualquer trabalho ou produto do trabalho desenvolvido ou produzido durante a prestação dos Serviços Profissionais são de propriedade exclusiva da Commvault. “Trabalho ou produto do trabalho” significa todas as ideias, conceitos, know-how, técnicas, invenções, descobertas, melhorias, processos secretos, segredos comerciais, marcas registradas, matérias passíveis de patente ou de direitos autorais ou qualquer outro trabalho desenvolvido ou produzido durante a prestação dos Serviços Profissionais, seja individualmente pela Commvault ou em conjunto com o Cliente. O Cliente é o único responsável pela proteção de seus dados legados durante qualquer contrato de Serviços Profissionais. A Commvault deverá, às suas próprias custas, adquirir e manter um seguro durante toda a vigência de qualquer contrato de prestação de Serviços Profissionais. Na medida do permitido por lei e exceto no que diz respeito às práticas gerais de recrutamento, o Cliente concorda que não recrutará nem empregará, direta ou indiretamente, qualquer funcionário da Commvault envolvido em um contrato de prestação de Serviços Profissionais durante a vigência desse contrato, nem por um período de doze (12) meses a partir de então, sem o consentimento da Commvault. O Cliente reconhece que os Serviços Profissionais não personalizarão nem alterarão o valor ou a funcionalidade de qualquer Software, e que nenhuma atividade de desenvolvimento será incluída como parte dos Serviços Profissionais. A aceitação de qualquer Software não está condicionada à prestação dos Serviços Profissionais. Caso o Cliente adquira os serviços gerenciados da Commvault, estes termos serão aplicáveis.

6. Soluções Gratuitas. A Commvault poderá fornecer aos Clientes um período de teste ou avaliação gratuito de trinta (30) dias das Soluções para fins que não sejam de produção (um “Período de Teste”). A Commvault poderá desativar o Período de Teste mediante notificação por escrito. O Período de Teste e as Soluções relacionadas são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem declarações, garantias, responsabilidades ou obrigações de indenização. A Commvault não tem nenhuma obrigação de reter os dados do Cliente durante um Período de Teste. O Cliente deverá desinstalar e destruir ou devolver qualquer Solução após o término do Período de Teste. Na medida em que o Período de Teste inclua hardware e discos rígidos (em conjunto, o “Hardware”), o Cliente concorda em devolver a totalidade do Hardware nas mesmas condições de funcionamento após o término do Período de Teste ou pagar as taxas então vigentes da Commvault pelo Hardware ou por quaisquer danos a ele causados. Além disso, e na medida em que um Período de Teste seja do tipo “Experimente e Compre”, o Cliente deverá emitir uma confirmação de aceitação e um pedido de compra para a Solução antes do envio do Hardware para o Período de Teste. Caso o Cliente tenha motivos válidos para rejeitar a Solução durante o Período de Avaliação, ele deverá providenciar a devolução das Soluções no prazo de cinco (5) dias a partir do término do Período de Avaliação (o “Período de Devolução”). Na medida em que o Hardware estiver incluído no Período de Avaliação e o Cliente não tiver devolvido o Hardware durante o Período de Avaliação ou o Período de Devolução, o Hardware será considerado aceito e adquirido, pelo que o Cliente receberá uma fatura.

7. Coleta de Informações. A Commvault poderá coletar ou receber: (i) informações, tais como registros, relatórios e mensagens de erro resultantes do uso das Soluções, (ii) relatórios e pesquisas relativos ao uso das Soluções pelo Cliente, que podem incluir dados de geolocalização (“Relatórios”), e (iii) dados sobre arquitetura de rede ou ameaças à segurança (coletivamente, “Dados de Diagnóstico”) por meio do uso das Soluções pelo Cliente. Os Relatórios podem ser desativados pelo Cliente a qualquer momento por meio do painel de controle. Além disso, o Cliente pode fornecer à Commvault relatórios, comentários, sugestões ou ideias relacionadas às Soluções (“Feedback”). O Cliente concorda que a Commvault tem liberdade para divulgar e utilizar qualquer Feedback, bem como seus derivados, e que o Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, título ou interesse sobre quaisquer aspectos das Soluções. O Cliente concede à Commvault o direito mundial, não exclusivo, isento de royalties, integralmente pago e transferível de utilizar, reproduzir e modificar os Dados de Diagnóstico de forma anônima e agregada.

8. Confidencialidade. Devido à natureza dos serviços da Commvault, a Commvault e seus Clientes compartilham regularmente informações confidenciais e proprietárias entre si. “Informações Confidenciais” significam toda e qualquer informação e material divulgado por uma parte (o “Divulgador”) à outra parte (o “Destinatário”), incluindo, mas não se limitando a, dados do Cliente, segredos comerciais, know-how, invenções, técnicas, processos, programas, ideias, algoritmos, fórmulas, esquemas, procedimentos de teste, projeto e arquitetura de software, código de computador, documentação interna, projeto de documentação de produto e especificações funcionais, requisitos de produto, relatórios de problemas, informações de desempenho, documentos e outras informações técnicas, comerciais, de produto, de marketing, de clientes, financeiras ou qualquer outra informação que o Destinatário saiba ou deva saber ser confidencial devido à sua natureza. O Destinatário deverá manter todas as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e adotar o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais (mas, em hipótese alguma, menos do que o cuidado razoável) para proteger a confidencialidade das mesmas. As Informações Confidenciais não incluem informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento geral do público, (ii) tenham sido ou venham a ser disponibilizadas a uma parte de forma não confidencial por uma pessoa que não esteja de outra forma vinculada aos Termos ou que não esteja de outra forma impedida de transmitir as informações, ou (iii) sejam desenvolvidas de forma independente pelas partes, desde que a parte que alegar uma exceção tenha o ônus de comprovar tal exceção.

9. Rescisão. A Commvault poderá, mediante notificação razoavelmente viável e legalmente permitida, suspender ou rescindir o acesso do Cliente às Soluções ou aos Serviços Profissionais, no todo ou em parte, pelos seguintes motivos: (i) uma ameaça significativa à segurança ou integridade das Soluções, incluindo se as informações de registro do Cliente forem imprecisas ou incompletas, ou se o Cliente deixar de manter a segurança de suas credenciais de acesso; (ii) o Cliente tiver violado materialmente estes Termos; ou (iii) qualquer valor devido nos termos destes Termos não for recebido pela Commvault no prazo de quinze (15) dias após o vencimento. A Commvault envidará esforços razoáveis para restabelecer o acesso do Cliente às Soluções imediatamente após determinar que a questão que causou a suspensão foi resolvida. Qualquer suspensão nos termos desta seção não isenta o Cliente da obrigação de efetuar pagamentos nos termos destes Termos. Qualquer uma das partes poderá rescindir estes Termos imediatamente se a outra parte violar materialmente suas obrigações aqui previstas, e tal violação permanecer não sanada por trinta (30) dias após notificação por escrito à parte infratora. Estes Termos serão rescindidos imediatamente caso qualquer uma das partes seja declarada insolvente ou julgada em falência por um tribunal de jurisdição competente, ou caso seja apresentado um pedido de falência, reorganização ou acordo com credores por ou contra essa parte e tal pedido não seja indeferido no prazo de sessenta (60) dias.

10. Efeitos da Rescisão. O Cliente é responsável por preservar seus dados após a rescisão ou o vencimento destes Termos. Em caso de rescisão ou vencimento destes Termos: (i) todos os direitos e licenças relativos às Soluções e aos materiais relacionados cessarão imediatamente; (ii) o Cliente deverá pagar imediatamente à Commvault quaisquer taxas devidas e pagáveis até a data da rescisão; (iii) o Cliente deverá desinstalar e destruir ou devolver a Solução aplicável; e (iv) a Commvault poderá excluir quaisquer dados do Cliente aos quais tenha acesso trinta (30) dias após tal rescisão ou expiração. Durante esse período de trinta dias, o Cliente terá acesso somente para leitura e para restauração aos dados do Cliente dos quais foram feitos backups pela Solução SaaS.

11. Garantia da Commvault. A Commvault garante que as Soluções, os Serviços Profissionais, o suporte e a manutenção serão fornecidos e executados de maneira diligente, rápida e profissional por pessoal com o conhecimento, as habilidades, a especialização e o treinamento necessários. Quaisquer Serviços Profissionais que não apresentem qualidade profissional serão corrigidos pela Commvault sem custo, desde que o Cliente notifique a Commvault por escrito no prazo de quinze (15) dias após a conclusão. A Commvault disporá de um prazo razoável, com base na gravidade e complexidade do defeito, para corrigir os Serviços Profissionais. A Commvault não será obrigada a corrigir os Serviços Profissionais se tal defeito for resultado de ações ou omissões do Cliente. Caso a Commvault não consiga corrigir o defeito de forma a satisfazer razoavelmente o Cliente, este não terá nenhuma obrigação de pagar pelos Serviços Profissionais defeituosos. A Commvault garante ainda que cumprirá a legislação aplicável e que as Soluções não contêm, conscientemente, nenhum código malicioso nem infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Salvo disposição em contrário em quaisquer termos específicos do produto, as Soluções são fornecidas “no estado em que se encontram”, sem qualquer declaração ou garantia, seja ela expressa, implícita ou legal. A Commvault isenta-se especificamente de quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, titularidade e usufruto pacífico, ou decorrentes de práticas comerciais, histórico de desempenho ou usos do mercado. A Commvault e seus licenciadores não garantem que as Soluções funcionarão adequadamente em todos os ambientes de TI, que serão ininterruptas ou isentas de erros, que atenderão às necessidades ou requisitos do Cliente, nem garantem a conformidade com legislação específica.

12. Indenização e Recursos da Commvault.

12.1. Indenização pela Propriedade Intelectual da Commvault. A Commvault indenizará, defenderá e isentará o Cliente de responsabilidade contra reivindicações de terceiros de que as Soluções da Commvault infringem qualquer patente, marca registrada ou direito autoral validamente concedido e exigível, desde que o Cliente notifique a Commvault imediatamente por escrito sobre qualquer reivindicação desse tipo e que a Commvault tenha autoridade exclusiva para conduzir a defesa e a resolução da reivindicação com um advogado de sua escolha. Não obstante o disposto acima, a Commvault não terá qualquer obrigação de indenizar o Cliente nem qualquer outra responsabilidade perante ele por qualquer reclamação decorrente, no todo ou em parte, de: (i) qualquer modificação nas Soluções que não tenha sido aprovada e implementada pela Commvault; (ii) implementação ou uso de versões desatualizadas ou descontinuadas das Soluções; (iii) implementação ou uso das Soluções em combinação com quaisquer produtos ou serviços não fornecidos ou autorizados pela Commvault; (iv) implementação ou uso das Soluções baseados, de qualquer forma, na conformidade com um padrão do setor ou protocolo de comunicação; (v) implementação ou uso das Soluções que o Cliente já soubesse, anteriormente, estarem sujeitas a uma reclamação por violação; (vi) negligência do Cliente ou ato ou omissão de maior gravidade, incluindo imprudência ou conduta dolosa; (vii) implementação ou uso das Soluções pelas quais o Cliente não tenha pago; (viii) uso das Soluções em violação a estes Termos; (ix) conformidade da Commvault com os projetos, especificações ou instruções do Cliente; ou (x) qualquer reclamação pela qual o Cliente seja obrigado a indenizar a Commvault. Caso as Soluções ou qualquer parte delas se tornem, ou, na opinião da Commvault, sejam suscetíveis de se tornar, objeto de uma reclamação por violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Commvault poderá, a seu exclusivo critério: (i) garantir ao Cliente o direito de continuar utilizando as Soluções; (ii) substituir ou modificar as Soluções por uma versão que não infrinja; ou (iii) caso a Commvault não consiga cumprir (i) ou (ii) empregando esforços comercialmente razoáveis, rescindir estes Termos e os documentos de pedido aplicáveis.

12.2. Indenização da Commvault por Privacidade e Segurança de Dados. Vivemos em um cenário de ameaças à segurança de dados em constante evolução. Assim como nossos Clientes trabalham diligentemente para se proteger contra ameaças à segurança de dados, a Commvault está continuamente aprimorando seu programa de privacidade e segurança, sua postura e vigilância para proteger os dados dos Clientes. A Commvault indenizará, defenderá e isentará o Cliente de responsabilidade contra reivindicações de terceiros decorrentes de, ou relacionadas a, qualquer acesso não autorizado de terceiros que resulte no comprometimento de dados não criptografados do Cliente armazenados em backup pelas Soluções, na medida em que tal acesso ou comprometimento tenha sido causado pela Commvault, desde que o Cliente notifique imediatamente a Commvault por escrito sobre tal reivindicação e que a Commvault tenha autoridade para controlar a defesa da reivindicação por meio de advogado de sua escolha. Caso o Cliente solicite indenização da Commvault nos termos desta disposição, os recursos do Cliente limitar-se-ão a danos reais e diretos, excluindo multas. Essa indenização está condicionada à colaboração do Cliente com a Commvault durante qualquer investigação de possíveis ou reais comprometimentos ou violações de dados, incluindo esforços de correção.

12.3. Indenização pelo Cliente. O Cliente deverá indenizar, defender e isentar a Commvault, seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de e contra reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), indenizações, multas ou acordos decorrentes de ou relacionados a: (i) uso indevido das Soluções pelo Cliente; (ii) descumprimento de obrigações razoáveis de privacidade e segurança; (iii) apropriação indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou (iv) violação de leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis de proteção de dados. As obrigações de indenização do Cliente incluem reclamações decorrentes de atos ou omissões de seus contratados, funcionários, clientes ou usuários finais, de qualquer pessoa a quem o Cliente conceda acesso às Soluções ou aos seus dados, e de qualquer pessoa que obtenha acesso às Soluções ou aos seus dados, exceto quando tal acesso resultar de ações da Commvault.

12.4. Limitação de Responsabilidade. Salvo disposição em contrário neste documento ou na legislação aplicável, a responsabilidade total de cada parte por todas as reivindicações nos termos destes Termos está limitada a danos diretos até o valor pago pelas Soluções ou pelos Serviços Profissionais durante os doze (12) meses anteriores ao surgimento da causa da ação; desde que, em hipótese alguma, a responsabilidade total de uma parte exceda o valor pago pelas Soluções durante o Prazo. Para evitar dúvidas, a Commvault não será responsável por quaisquer reclamações ou danos causados pela violação destes Termos por parte do Cliente.

12.5. Exclusão de Danos Consequenciais, Especiais ou Punitivos. Nenhuma das partes será responsável por perda de receita ou por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por danos decorrentes de lucros cessantes, receitas perdidas, interrupção dos negócios ou perda de informações comerciais, mesmo que a parte tivesse conhecimento de que tais danos eram possíveis ou razoavelmente previsíveis.

13. Disposições Gerais

13.1. Inteligência Artificial. Alguns aspectos das Soluções podem incluir inteligência artificial generativa (“AGI”). Qualquer resultado da AGI nas Soluções é fornecido apenas para fins informativos e não substitui a orientação de um profissional qualificado. O Cliente e os Usuários Autorizados são os únicos responsáveis por verificar de forma independente todos os resultados da IA. Mediante solicitação, a Commvault fornecerá uma descrição (i) do uso da AGI pela Commvault e (ii) de sua Estrutura de IA Responsável. A Commvault não utilizará quaisquer Dados do Cliente para treinar a IA sem o consentimento do Cliente. A Commvault detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos resultados da AGI. O uso do chatbot de AGI da Commvault, “Arlie”, não requer o uso de dados pessoais, e a Commvault recomenda que o Cliente não insira nenhuma informação pessoal no Arlie.

13.2. Conformidade com controles de exportação e sanções comerciais. O uso das Soluções pelo Cliente está sujeito à conformidade com as leis, normas e regulamentos de controle de exportação e sanções comerciais dos EUA e de outras jurisdições aplicáveis, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA, administrados pelo Bureau de Indústria e Segurança (“BIS”) do Departamento de Comércio dos EUA, e às sanções comerciais dos EUA, administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA (coletivamente, “Leis de Controle de Exportação”). O Cliente reconhece que as Soluções podem não estar disponíveis em todas as jurisdições e que o Cliente é o único responsável pelo cumprimento das Leis de Controle de Exportação aplicáveis relacionadas à forma como o Cliente opta por utilizar as Soluções, incluindo a transferência e o processamento de seus dados (se aplicável) e a região em que qualquer uma das situações acima ocorra.

13.3. Disposições para Usuários Finais do Governo dos EUA. A Commvault fornece as Soluções a usuários finais do governo federal. Os direitos sobre dados técnicos e software do governo relacionados às Soluções incluem apenas aqueles direitos habitualmente concedidos ao público, conforme definido nestes Termos. Essa licença comercial habitual é concedida de acordo com a FAR 12.211 (Dados Técnicos), a FAR 12.212 (Software) e a FAR 52.227-14 (Direitos sobre Dados) e, para transações do Departamento de Defesa, a DFAR 252.227-7013 (Dados Técnicos – Itens Comerciais) e DFAR 227.7202–3 (Direitos sobre Software Comercial ou Documentação de Software), conforme aplicável.

13.4. Privacidade de Dados. Caso o Cliente esteja sujeito a: (i) o GDPR, ou (ii) outras leis de proteção de dados aplicáveis que exijam que o processamento seja regido por um contrato, ou (iii) a HIPAA, o Cliente concorda com os Contratos de Dados e o Contrato de Parceiro de Negócios da Commvault, conforme aplicável.

13.5. Produtos e serviços de terceiros. O Cliente reconhece que as Soluções podem incluir software, aplicativos, plataformas, armazenamento hospedado, serviços de mensagens ou comunicação ou APIs de terceiros (coletivamente, os “Serviços de Terceiros”). O uso de Serviços de Terceiros ou de serviços subcontratados pela Commvault não isenta a Commvault de quaisquer responsabilidades ou obrigações nos termos destes Termos. Esses Serviços de Terceiros não são oferecidos, controlados ou fornecidos pela Commvault e podem ser alterados, modificados ou descontinuados pelo terceiro sem aviso prévio. Para obter uma lista de avisos de licenciamento de código aberto e de terceiros, acesse aqui.

13.6. Divulgação. Parcerias confiáveis e indicações de clientes beneficiam o setor de resiliência cibernética. O Cliente concorda (1) que a Commvault possa citar o nome do Cliente para fins de divulgação à imprensa e indicações, (2) em fornecer uma declaração de um executivo para uso em materiais de marketing e (3) em disponibilizar um executivo para participar do evento anual ao vivo da Commvault para clientes, realizado no palco e transmitido globalmente.

13.7. Modificações. A Commvault poderá, ocasionalmente, aprimorar, atualizar ou descontinuar as Soluções, ou partes ou versões delas, a fim de proporcionar inovação contínua na forma de novos serviços, recursos e funcionalidades. Mediante notificação da Commvault, o Cliente poderá ser responsável pela instalação de determinadas atualizações ou melhorias. No caso de quaisquer modificações significativas, a Commvault notificará o Cliente sobre tal alteração por e-mail, enviando-o para o endereço fornecido pelo Cliente à Commvault, ou por meio de uma mensagem nas plataformas da Commvault.

13.8. Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto no caso de fusão, reorganização, aquisição, consolidação ou venda de todos, ou substancialmente todos, os seus ativos; nesse caso, o Cliente concorda com a transferência segura de seus dados para qualquer sucessor, cessionário, afiliado ou subsidiária da Commvault, com o objetivo de dar continuidade ao serviço. Qualquer tentativa de ceder estes Termos de forma diferente do permitido neste documento será nula e sem efeito. O direito do Cliente de utilizar as Soluções, incluindo qualquer alocação de capacidade de armazenamento ou usuários finais, não se estenderá a entidades adquiridas, no todo ou em parte, nem a novas entidades estabelecidas como resultado de uma aquisição. Nesse caso, as taxas estabelecidas no formulário de pedido serão ajustadas. Sem limitar o disposto acima, estes Termos reverterão em benefício e vincularão os respectivos sucessores e cessionários autorizados das partes.

13.9. Auditorias. A Commvault poderá, mediante aviso prévio de quarenta e cinco (45) dias e no máximo uma vez a cada doze (12) meses, auditar a instalação e o uso das Soluções pelo Cliente para garantir que este esteja em conformidade com estes Termos e com o formulário de pedido aplicável. Tal auditoria não deverá interferir de forma injustificada nas operações comerciais normais do Cliente. O Cliente concorda em cooperar com a auditoria da Commvault e em prestar assistência razoável e acesso às informações razoavelmente solicitadas pela Commvault. A realização da auditoria e quaisquer dados não públicos do Cliente obtidos durante a auditoria (incluindo conclusões ou relatórios resultantes da auditoria) serão considerados informações confidenciais. Caso a auditoria identifique qualquer não conformidade, o Cliente concorda em saná-la no prazo de trinta (30) dias a partir da notificação por escrito dessa não conformidade (o que pode incluir, sem limitação, o pagamento de quaisquer taxas referentes a Soluções adicionais). O Cliente concorda que a Commvault não será responsável por quaisquer custos incorridos pelo Cliente ao cooperar com a auditoria.

13.10. Força Maior. Exceto pela obrigação do Cliente de pagar taxas, as partes não serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste contrato causados por forças alheias ao seu controle, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, desastres naturais ou guerra; atos, regras, regulamentos ou ordens de, ou emitidos por, qualquer autoridade governamental; motins, greves ou bloqueios; falhas nos serviços públicos ou de telecomunicações; pandemias; ou falhas ou interrupções de prestadores de serviços terceirizados, ficando entendido que as partes envidarão esforços razoáveis para retomar o cumprimento assim que for viável, dadas as circunstâncias.

13.11. Lei Aplicável e Idioma. Independentemente dos princípios de conflito de leis, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição do local principal de negócios do Cliente, conforme segue: (i) o Estado de Delaware para Clientes localizados nas Américas, (ii) a Província de Ontário para Clientes localizados no Canadá, (iii) Nova Gales do Sul, Austrália, para Clientes localizados na Austrália e na Nova Zelândia, (iv) Cingapura para todos os demais Clientes localizados na Ásia-Pacífico, e (v) os Países Baixos para todos os Clientes localizados em outras jurisdições. Qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos será movido exclusivamente no foro correspondente à lei aplicável. A título de exemplo, o foro para ações judiciais envolvendo um Cliente localizado na América do Norte será o Estado de Delaware. As partes concordam irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o foro ali estabelecidos. O Cliente e a Commvault concordam em não participar de, nem buscar obter reparação monetária ou equitativa, em qualquer ação judicial movida alegando reivindicações de classe, coletivas ou representativas em nome de uma das partes. O Cliente reconhece que qualquer tradução da versão em inglês destes Termos ou de qualquer parte deles tem caráter meramente de conveniência, e que a versão em inglês prevalecerá sobre a tradução no caso de quaisquer conflitos decorrentes da tradução. Algumas jurisdições restringem as limitações de garantias ou responsabilidades. Portanto, certas limitações aqui contidas podem não se aplicar ao Cliente.

13.12. Notificações. O Cliente reconhece que a Commvault se comunicará com ele eletronicamente por meio de suas plataformas ou utilizando o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente. Para fins contratuais, o Cliente concorda em receber comunicações da Commvault em formato eletrônico e reconhece que isso satisfaz qualquer exigência legal relativa à entrega de notificações. O Cliente concorda que todas as notificações são consideradas recebidas por ele no prazo de vinte e quatro (24) horas a partir do momento em que forem publicadas no site ou na plataforma da Commvault, ou a partir do momento em que forem enviadas por e-mail ao Cliente. Notificações legais à Commvault deverão ser enviadas para contracts@commvault.com.

13.13. Prazo de vigência.

Software. O prazo da licença do Cliente para o Software terá início na data de entrega do Software e se estenderá conforme estabelecido no formulário de pedido aplicável (o “Prazo do Software”). Após o término do Prazo do Software, o Cliente poderá utilizar uma versão limitada do Recovery do Software exclusivamente para recuperar dados dos quais foi feito backup pelo Software durante o Prazo do Software. A Commvault inicia a ativação da Solução SaaS após o recebimento de um pedido de compra válido, fornecendo ao Cliente acesso a uma conta (a “Data de Ativação”).

Solução SaaS. O prazo da assinatura do Cliente para a Solução SaaS terá início na Data de Ativação e permanecerá em vigor conforme estabelecido na ordem de compra aplicável (o “Prazo da Solução SaaS”). O Período de Vigência da Solução SaaS será renovado por um prazo igual, a menos que uma das partes forneça notificação por escrito de não renovação sessenta (60) dias antes da data de renovação.

14. Outras disposições. Estes Termos, a Política de Privacidade da Commvault e os formulários de pedido aplicáveis constituem um contrato entre o Cliente, em nome de suas afiliadas e subsidiárias, conforme identificadas nos formulários de pedido aplicáveis ou na qualidade de usuário final das Soluções, e a Commvault Systems, Inc., incluindo suas afiliadas e subsidiárias. Cada parte declara e garante que possui autoridade para celebrar este contrato e que tal celebração não entra em conflito com qualquer outro contrato do qual seja parte. Em caso de conflito entre estes Termos e os documentos de pedido aplicáveis, qualquer outro documento apresentado pelo Cliente ou qualquer contrato anterior, estes Termos prevalecerão. Quaisquer termos pré-impressos em uma ordem de compra não terão validade nem efeito. As partes são contratantes independentes e não terão autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome uma da outra. Se qualquer disposição destes Termos for inválida ou inexequível nos termos da legislação aplicável, tais termos serão alterados, interpretados ou separados, conforme apropriado, para cumprir os objetivos dessa disposição na medida do possível, nos termos da legislação aplicável, a fim de proteger o autor, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer termo aqui previsto será considerada uma renúncia adicional ou contínua. As seções destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, subsistirão após qualquer rescisão ou vencimento destes Termos e permanecerão em pleno vigor e efeito.

1. Primeiros passos. O Cliente criará uma conta na Commvault e fornecerá à Commvault informações precisas e completas (a “Conta do Cliente”). Os Clientes poderão autorizar um ou mais de seus funcionários, consultores, fornecedores ou agentes (coletivamente, “Usuários Autorizados”) a acessar e utilizar a Solução SaaS em nome do Cliente. Cada Usuário Autorizado criará ou receberá um nome de usuário e uma senha, podendo também criar ou receber outras credenciais de acesso, como uma chave de criptografia (as “Credenciais de Acesso”). O Cliente reconhece que seus Usuários Autorizados têm acesso total e privilégios de gerenciamento sobre sua(s) Conta(s) de Cliente e seus Dados do Cliente. O termo “Cliente” tem por objetivo incluir seus Usuários Autorizados para os fins destes Termos.

2. Agente da Solução SaaS. Os Clientes podem ser solicitados a baixar ou instalar um agente de software para dar suporte à Solução SaaS. A Commvault concede aos Clientes uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para instalar, executar e utilizar o agente exclusivamente na forma de código binário durante a Vigência da Solução SaaS, bem como acessar a Solução SaaS de acordo com a Política de Privacidade, as Perguntas Frequentes, o site, os manuais do usuário e outras informações fornecidas para auxiliar o Cliente no uso e na operação da Solução SaaS (a “Documentação” da SaaS). Durante a vigência da assinatura do Cliente, a Commvault garante que as Soluções SaaS estarão em conformidade com a referida Documentação SaaS. A licença do Cliente para o agente tem a mesma duração que o direito do Cliente de acessar e utilizar a Solução SaaS para a qual o agente é necessário. O Cliente concede à Commvault o direito mundial, não exclusivo, isento de royalties, integralmente pago e transferível de usar, replicar, desduplicar e armazenar os Dados do Cliente com a finalidade de fornecer a Solução SaaS de acordo com estes Termos, aprimorar a Solução SaaS e conforme disposto de outra forma na Política de Privacidade da Commvault. “Dados do Cliente” significa os dados protegidos pela Solução.

3. Disponibilidade global e suporte

• 3.1. Suporte. A Commvault tem orgulho de administrar a Solução SaaS a partir de locais geográficos globais que melhor atendam às necessidades de nossos Clientes. Quando aplicável e sujeito à disponibilidade do data center, os Dados do Cliente serão copiados para um data center localizado no país de origem do Cliente ou em um local geográfico selecionado pelo Cliente. Para obter informações adicionais, consulte o portal de configuração da Solução SaaS. A Commvault tem o prazer de oferecer aos Clientes o programa de suporte para a Solução SaaS, conforme estabelecido no Suporte da Commvault. Os termos de suporte são incorporados por referência e podem ser modificados periodicamente, a critério exclusivo da Commvault. As comunicações relacionadas ao suporte da Solução SaaS podem ser enviadas para support@commvault.com.
• 3.2. Disponibilidade Global. A Solução SaaS está disponível pelo menos 99,9% do tempo, medido mensalmente (“Tempo de Atividade”). O Tempo de Atividade não se aplica a qualquer tempo de inatividade devido a: (i) qualquer emergência ou manutenção planejada, reparo ou atualização; (ii) problemas ou falhas nos serviços, aplicativos, software, hardware ou outros componentes do Cliente ou de seus prestadores de serviços que não sejam fornecidos pela Commvault; (iii) ataques de terceiros, invasões, ataques distribuídos de negação de serviço ou eventos de força maior, incluindo aqueles nas instalações do Cliente ou entre as instalações do Cliente e os data centers disponibilizados por meio da Solução SaaS; ou (iv) atos ou omissões do Cliente que violem estes Termos. No caso de falha no Tempo de Atividade da Commvault, a Commvault deverá: (i) envidar esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao Cliente uma correção de erro ou solução alternativa que corrija a falha no Tempo de Atividade; e (ii) conceder ao Cliente um crédito conforme estabelecido na tabela abaixo (um “Crédito de Serviço”), desde que tal Crédito de Serviço seja aprovado pela Commvault, não podendo tal aprovação ser indevidamente negada. Para evitar dúvidas, os prestadores de serviços não têm direito a Créditos de Serviço. No prazo de trinta (30) dias a partir do incidente de inatividade, o Cliente deverá enviar uma solicitação de Crédito de Serviço à Commvault com todas as informações necessárias para que a Commvault valide tal solicitação, incluindo: (i) uma descrição detalhada do incidente; (ii) informações relativas ao horário e à duração da inatividade; e (iii) uma descrição das tentativas de resolução do incidente. Os Créditos de Serviço serão aplicados à próxima fatura do Cliente. O Cliente não tem direito a quaisquer Créditos de Serviço se o uso da Solução SaaS por parte do Cliente for gratuito. Este é o único e exclusivo recurso do Cliente em caso de qualquer falha no Tempo de Atividade.

Disponibilidade da Solução SaaS	Crédito de serviço
Menos de 99,9%	10%
Menos de 99%	25%

4. Privacidade e segurança de dados

• 4.1 Programa de Privacidade e Segurança da Commvault. A privacidade e a segurança dos dados do Cliente são uma prioridade para a Commvault. A Commvault declara e garante que mantém: (i) políticas e procedimentos de segurança de rede, continuidade de negócios e Recovery de desastres em conformidade com as melhores práticas do setor; e (ii) medidas de proteção administrativas, físicas e técnicas destinadas a proteger os Dados do Cliente contra acesso, uso, alteração ou divulgação acidentais ou não autorizados. A coleta, o uso, o processamento, o armazenamento e a divulgação pela Commvault de quaisquer dados pessoais incluídos nos Dados do Cliente deverão estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e com a Política de Privacidade da Commvault. O Cliente reconhece que é de sua responsabilidade verificar se as proteções de segurança e privacidade da Solução SaaS são adequadas e estão em conformidade com todas as leis aplicáveis que regem o tipo de dados incluídos nos Dados do Cliente. O Cliente concorda em notificar a Commvault pelo e-mail ITCompliance@commvault.com imediatamente após tomar conhecimento de qualquer acesso suspeito à sua Conta do Cliente e garantirá que cada Usuário Autorizado faça o mesmo. O programa abrangente de privacidade e segurança da Commvault está estabelecido nos Termos de Segurança e incorporado ao presente documento por referência.
• 4.2. Acesso. A privacidade e a segurança dos Dados do Cliente são prioridade da Commvault. Ocasionalmente, a Commvault poderá ser obrigada a acessar ou divulgar os Dados do Cliente: (i) para fornecer a Solução SaaS ao Cliente de acordo com estes Termos; (ii) para responder a uma intimação, solicitação de investigação ou mandado validamente emitido; (iii) para investigar ou prevenir ameaças à segurança, fraudes ou outras atividades ilegais, maliciosas ou inadequadas; (iv) para fazer valer ou proteger os direitos e bens da Commvault ou de suas afiliadas ou subsidiárias; ou (v) com o consentimento informado do titular dos dados. Caso a Commvault seja obrigada a acessar os Dados do Cliente, ela não divulgará tais dados a terceiros sem o consentimento ou instrução do Cliente, a menos que isso seja proibido por lei.

5. Reconhecimentos do Cliente relativos ao SaaS. O Cliente concorda que: (i) o Cliente é o único responsável pelas políticas de retenção de dados e por quaisquer outras configurações de política, cronogramas e parâmetros configuráveis aplicados aos Dados do Cliente, incluindo a implementação de suas próprias políticas de retenção específicas; (ii) o Cliente e seus Usuários Autorizados manterão as Credenciais de Acesso em sigilo, e o Cliente permanece responsável pelos atos e omissões de seus Usuários Autorizados e por qualquer atividade que ocorra em sua(s) Conta(s) de Cliente utilizando as Credenciais de Acesso; (iii) o Cliente utilizará a versão mais atual da Solução SaaS em todos os momentos, salvo acordo em contrário por escrito; (iv) o Cliente é responsável pela segurança de seus Dados do Cliente caso desative qualquer criptografia ou outro recurso de segurança dentro da Solução SaaS; (v) conforme descrito na documentação do usuário, algumas Soluções SaaS suportam apenas determinados níveis de armazenamento em nuvem; (vi) as taxas cobradas pelas Soluções SaaS não incluem taxas de replicação ou de saída, que podem ser cobradas separadamente por um provedor de serviços em nuvem e pelas quais o Cliente será responsável; e (v) o Cliente é responsável por manter suas próprias conexões de internet e de dados, bem como os componentes da Solução SaaS que são acessados ou utilizados por meio de conexões de internet e que podem estar sujeitos às taxas e ao tempo de inatividade dos provedores de serviços de internet do Cliente. O Cliente reconhece que os Dados do Cliente podem não estar disponíveis se: (i) o backup inicial e a replicação do Cliente não forem devidamente concluídos pelo Cliente; (ii) o Cliente excluir os Dados do Cliente e não os restaurar após a exclusão, de acordo com as políticas de retenção de dados do Cliente; (iii) o Cliente selecionar políticas de retenção incorretas ou inadequadas na Solução SaaS; (iv) o ambiente de TI do Cliente não conseguir estabelecer uma conexão com os servidores ou a rede da Commvault; ou (v) o Cliente não cumprir os requisitos técnicos da Commvault e a Documentação para a utilização da Solução SaaS, incluindo a instalação de atualizações, ou não testar periodicamente os backups e restaurações do Cliente, ou não garantir que os Dados do Cliente estejam protegidos e não estejam corrompidos de qualquer outra forma.

1. Introdução A Commvault concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar, executar e utilizar o Software (incluindo o Software incorporado em qualquer hardware, se aplicável) exclusivamente na forma de código binário durante o Período de Validade do Software (definido abaixo), de acordo com os documentos de pedido aplicáveis, a Política de Privacidade da Commvault, as Perguntas Frequentes (FAQs), o site, os manuais do usuário e outras informações fornecidas para auxiliar o Cliente no uso e na operação do Software (coletivamente, a “Documentação do Software”). O Software é licenciado, não vendido, e, salvo conforme estabelecido neste documento, todas as vendas do Software são definitivas, não passíveis de devolução e não reembolsáveis. A aceitação do Software ocorre no momento da entrega. As chaves de licença do Software são fornecidas eletronicamente pela Commvault. Qualquer licença de Software adquirida em virtude do uso ou da compra de hardware pelo Cliente será limitada ao hardware no qual o Software foi originalmente instalado. O Cliente poderá ser obrigado a reaplicar periodicamente as chaves de licença do Software durante o Período de Validade do Software, as quais serão fornecidas pela Commvault. O Cliente poderá fazer uma cópia do Software exclusivamente para fins de backup, desde que tal cópia de backup seja utilizada apenas como substituto da cópia original no mesmo hardware no qual o Software foi originalmente instalado. O Cliente poderá utilizar o Software exclusivamente para as operações internas de seu data center.

2. Capacidade. O Cliente deverá ativar e manter as Features de geração de relatórios de qualquer Software baseado em capacidade e fornecer relatórios de uso à Commvault mediante solicitação. Caso o uso pelo Cliente de Software baseado em capacidade limitada exceda a capacidade, o Cliente será obrigado a pagar à Commvault, diretamente ou por meio de seu revendedor autorizado, por todo o uso excedente. O Software adquirido com base na capacidade poderá deixar de operar e funcionar caso o Cliente exceda a capacidade. Caso o Cliente adquira Software de capacidade ilimitada para si mesmo e/ou para suas afiliadas e subsidiárias: (i) o Software poderá ser utilizado pelas afiliadas e subsidiárias do Cliente apenas no território estabelecido nos formulários de pedido, (ii) o Cliente assume toda a responsabilidade por essas afiliadas e subsidiárias, e (iii) mediante a aquisição dos negócios do Cliente por outra entidade, a licença do Software de capacidade ilimitada será rescindida, e o Cliente manterá uma licença limitada para o Software então implantado em seu ambiente pelo restante do Prazo do Software.

3. Manutenção e Suporte. A Commvault fornece suporte e manutenção para o Software conforme estabelecido neste documento, de acordo com a tabela de preços da Commvault vigente na época. Os Clientes que adquirirem suporte e manutenção deverão fazê-lo para todo o Software no Ambiente do Cliente. A manutenção e o suporte têm início na entrega do Software, se aplicável.

4. Garantia do Software da Commvault. A Commvault garante que o Software funcionará substancialmente de acordo com a documentação do usuário por um período de noventa (90) dias a partir da data de entrega (o “Período de Garantia”). Durante o Período de Garantia, caso o Software apresente defeito, o Cliente deverá notificar imediatamente a Commvault por escrito, e a Commvault, a seu critério, irá: (i) reparar ou substituir o Software com defeito; ou (ii) reembolsar as taxas pagas pelo Cliente pelo Software com defeito, de forma proporcional ao tempo de uso, caso em que o Cliente deverá desinstalar e devolver ou destruir o Software com defeito

Os Termos e Condições Gerais da Commvault aqui estabelecidos são os termos e condições atuais que regem o uso do software, dos serviços e das soluções da Commvault. Esses termos, conforme atualizados, substituirão e consolidarão quaisquer termos anteriores contidos em um Contrato de Licença de Usuário Final ou nos Termos de Serviço que um cliente possa ter com a Commvault. 

Última atualização: 27 de junho de 2025

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